O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou pela segunda vez o julgamento da ação eleitoral que cassa o mandato de quatro deputados estaduais cearenses por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O adiamento ocorreu após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o PL burlou a legislação para fingir que cumpria a lei que exige que ao menos 30% dos candidatos de um partido sejam mulheres. Conforme a acusação, o partido teria apresentado candidaturas fictícias de mulheres – um delas alegou que nem sabia que era candidata.
A primeira condenação contra o PL ocorreu ainda em 2023, com a Justiça Eleitoral determinando a inelegibilidade por 8 anos do então presidente do PL Ceará, Acilon Gonçalves e a cassação dos quatro deputados do PL eleitos em 2022: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.
Os condenados recorreram da decisão e, em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou os recursos dos deputados e confirmou a cassação. Os envolvidos recorreram e o caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em novembro de 2025, o relator do caso, o ministro Antônio Carlos Ferreira, votou a favor da condenação do partido com a inelegibilidade de Acilon, mas postulou que apenas os deputados homens eleitos, Carmelo Neto e Alcides Fernandes, deveriam ser cassados.
Após o voto de Antônio Carlos, o ministro Sebastião Alves dos Reis pediu vista e o processo ficou parado até esta terça-feira, 24 de fevereiro. No seu voto, Sebastião divergiu parcialmente do relator e votou pela cassação dos quatro deputados.
Após o voto de Sebastião, o ministro André Mendonça foi convocado a votar, mas pediu vista, um instrumento regimental que permite suspender a tramitação de um processo para permitir uma análise mais detalhada. Não há limite de tempo para o pedido de vista.
Relembre a denúncia
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Candidata a deputada estadual pelo PL no Ceará diz que não soube que do registro de sua candidatura e não consentiu com o ato — Foto: TSE/Reprodução
Em relato ao g1 em 2022, uma mulher que teve a candidatura lançada pelo PL diz que não havia sido consultada e que disputava as eleições mesmo sem ela saber. Conforme Andréia Moura, o partido teve acesso a documentos dela e as inscreveu sem o consentimento dela.
“Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral para as eleições 2022”, diz um trecho do documento enviado ao TSE, assinado por Andreia Moura, ao qual o g1 teve acesso.
A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.
Além de Andréia Moura, outras três mulheres teriam sido candidatas pelo PL nas eleições de 2022 sem que elas soubessem. O PL é a sigla com a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, atrás do PT, que elegeu 8 deputados, e do PDT, que elegeu 13 parlamentares.
Asa Branca News via G1
