O Governo do Ceará e ao menos 53 prefeituras cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2026 uma verba extra destinada à educação e repassada pelo Governo Federal. O recurso faz parte de um mecanismo complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação pública no país.

O total dessa verba adicional varia de uma rede para a outra e, entre os municípios cearenses que irão receber os valores em 2026, Caucaia e Sobral concentram os maiores repasses: R$ 36,1 milhões e R$ 28 milhões, respectivamente.

A exclusão tanto da rede estadual de ensino quanto das 53 redes municipais ocorre porque essas gestões não atenderam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para ter acesso à complementação da União. Entre as exigências estão a redução das desigualdades educacionais entre estudantes, sobretudo, de baixa renda, negros e indígenas, e a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores escolares, ou seja, sem indicações políticas.

Na prática, o Estado e essas prefeituras deixam de receber valores adicionais que reconhecem avanços na gestão e na aprendizagem dos alunos. O repasse integra a modalidade conhecida como Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), criada para premiar redes públicas que melhoram indicadores educacionais e reduzem desigualdades.

O repasse dessa verba foi instituído em 2020 com a aprovação do Novo Fundeb, mas só começou a ser distribuído em 2023. Desde então, a rede estadual do Ceará ainda não conseguiu acessar os valores dessa modalidade específica de complementação. No início de 2025, o Diário do Nordeste mostrou essa situação. Naquela época, o número de prefeituras que perdeu a verba era ainda maior, chegando a 66.

O não recebimento do VAAR, em grande parte dos municípios cearenses, está relacionado ao desempenho insuficiente nos indicadores de aprendizagem com foco em equidade, o que na prática siginifica que o aditivo não foi conquistado porque as redes não melhoram o aprendizado de estudantes vulneráveis, como os pobres, negros e indígenas.

Já em outros casos, a perda do recurso ocorreu porque as gestões não comprovaram que adotaram processos técnicos e transparentes para a escolha de gestores escolares, prevalecendo as indicações políticas na ocupação desses cargos.

Além do Governo do Estado, 53 cidades cearenses, conforme o Ministério da Educação (MEC) não foram habilitadas para receber o recurso em 2026 (veja lista)

Asa Branca News via DN