O Ministério da Justiça publicou nesta quinta-feira (1ª) os decretos de exoneração de cinco secretários da pasta, incluindo a exoneração do ex-secretário-executivo Ricardo Cappelli. As dispensas ocorrem no dia em que Ricardo Lewandowski assume oficialmente o cargo de ministro da pasta, sucedendo Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski tem sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sugerir pessoas de confiança aos cargos.
• Rafael Velasco Brandani deixa a Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen). No lugar dele, Lewandowski deve nomear o procurador André Garcia, que atualmente é secretário de Segurança de Justiça do Espírito Santo.
• Augusto De Arruda Botelho deixa a Secretário Nacional de Justiça (Senajus). Ainda não houve o anúncio oficial de quem ficará na liderança secretaria, considerada uma das mais estratégicas da pasta por coordenar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Um dos nomes ventilados para o cargo é o do atual chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais, Jean Uema.
O secretário-Executivo Adjunto, Diego Galdino De Araujo, também foi exonerado do cargo. Além da diretora de gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Larissa Abdalla Britto. Os decretos são assinados pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Lewandowski vai assumir o comando do ministério com o desafio de reverter crises na segurança pública no país. Em um relatório que analisou cenários em quase 100 países, a ONG internacional Human Rights Watch (HRW), apontou, por exemplo, que o governo cometeu falhas no combate à violência policial no primeiro ano do terceiro mandato de Lula. Além disso, o novo ministro também deve enfrentar desafios relacionados ao combate ao crime organizado e assuntos que envolvem a segurança na internet.
A violência policial é apontada como um “problema crônico” do país, segundo o relatório da HRW, e com consequências desproporcionais para pessoas negras. O documento ainda cita que após uma queda de 59% em dois anos, as mortes causadas por policiais em serviço no estado de São Paulo cresceram 45% de janeiro a setembro de 2023, se comparado com o mesmo período do ano anterior. A organização afirma que os números podem ser resultado de lacunas nas investigações, como a falta ou inadequação de exames periciais.
Além disso, há problemas envolvendo a saúde mental dos policiais. Pelo menos dois suicídios de policiais em 2023 pareceram motivados por assédio no trabalho: um, em junho, de uma escrivã da Polícia Civil que havia relatado assédio sexual e moral no estado de Minas Gerais, e outro, em agosto, de um policial militar no Maranhão que havia relatado assédio e discriminação baseados em sua orientação sexual.
Logo no início do terceiro mandato de Lula, o agravamento da crise de segurança na Bahia e a dificuldade do governo do Rio de Janeiro de conter a explosão do crime organizado também entraram no radar do Ministério da Justiça. Em outubro, Flávio Dino anunciou um programa com ações contra o crime organizado. Isso no momento em que o ministro era alvo de críticas dentro do governo devido à falta de uma marca do governo federal na segurança pública.
Flávio Dino, ex-ministro da Justiça
Na época, Dino chegou a dizer que o programa não era propriamente uma “resposta às crises”, mas seria útil para o enfrentamento das organizações criminosas. “E qual é o centro da nossa preocupação? O enfoque, a ênfase contra as organizações criminosas, a partir de um duplo pilar: inteligência e investigação”, afirmou.
À frente da pasta, Dino defendeu que o governo não pode fazer segurança pública sozinho, e tem pedido mais integração entre os secretários de segurança em todo o país. “Precisamos de vocês. Nós precisamos trabalhar com estados e municípios”, disse Flávio Dino.
Com Lewandowski, o desafio é fazer o programa funcionar. Pelo que foi divulgado, as ações contra o crime organizado terão investimento de R$ 900 milhões, estruturadas em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026).
via R7
