Na manhã dessa segunda-feira, 11, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Ceará ocuparam uma fazenda no distrito de Brejo Grande, município de Santana do Cariri, a 500 km de Fortaleza. A ação contou com a participação de 85 trabalhadores rurais residentes da região.
A propriedade ocupada pertence ao Governo do Estado do Ceará sob a tutela da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). A fazenda tem 380 hectares e, conforme os ocupantes, “está abandonada e não cumpre a função social”.
“Essa ocupação foi uma demanda das famílias Sem Terra da região, que não tinham onde trabalhar e com o avanço da pecuária sobre as áreas agrícolas ameaça a produção de alimentos na região. Quando as famílias vão trabalhar na terra pelo arrendamento, os proprietários plantam também sementes de capim para semear junto com milho e no ano seguinte aquela terra é destinada a criação e sustentação de bovinos, deixando a área imprópria para produção nos anos seguintes”, informou a coordenação do MST do Estado.
“O que ficou acertado é que a terra é do Estado, de fato, pertence à Secretaria do Desenvolvimento Agrário” pontuou. “É de patrimônio público, mas nos últimos tempos quem vinha detendo a exploração, a utilização deste imóvel, era a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), com o funcionamento da penitenciária. Mas como ela está desativada, a área não tem finalidade alguma no momento”, complementa o MST.
O movimento ainda que um perito do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) visitou a fazenda para realizar uma vistoria exploratória, no entanto, a averiguação não foi realizada corretamente, uma vez que não foram realizados o estudo aprofundado, medição e levantamento de infraestrutura.
A ação do MST teve como principal objetivo mobilizar o Estado para que as terras sejam repassadas para a família dos ocupantes, uma vez que a propriedade não está sendo utilizada pelo Estado.
O objetivo é “que o estado passe essa área para as famílias, pois essa área está há muito tempo abandonada”, afirmou o deputado estadual Missias do MST (PT).
“Nós vamos aguardar as reivindicações das famílias e porventura, ver o que vamos conseguir acatar”, prosseguiu. “Esse assunto, com certeza, será pauta da próxima reunião, mas, efetivamente, o nosso objetivo é que não tenha nenhum conflito na área com as famílias ou com o Estado”.
O secretário afirmou ainda que a intenção é “encontrar uma situação de equilíbrio, de diálogo, da melhor forma possível”.
“Após a vistoria a equipe do Idace vai identificar se as terras comportam a quantidade de famílias, e após isso o estado deve destinar a área para que se torne um assentamento de Reforma Agrária”, explicou a assessoria do MST no Estado.
“Se a área não for suficiente pras famílias o Idace deve procurar áreas no entorno que também estejam improdutivas e após isso negociar com os proprietários”, completou.
Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários
Em maio deste ano, o governador Elmano de Freitas instaurou um Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários. A iniciativa tem por objetivo mediar os conflitos fundiários urbanos e rurais do Ceará.
O decreto nº 35.389 foi publicado em 19 de abril. De acordo com o texto, configura conflito agrário a prática de despejos coletivos forçados de imóveis, públicos ou privados, situados em áreas de risco, de interesse socioambiental ou objeto de desapropriação.
O Grupo de Trabalho atua nas seguintes vertentes:
- Desenvolver estudos sobre os conflitos fundiários;
- Analisar as políticas públicas aplicáveis visando atender as famílias em situação de conflitos fundiários;
- Promover a mediação entre as partes envolvidas no conflito fundiário, o Poder Executivo e o Poder Judiciário para cumprimento das decisões judiciais de forma pacífica;
- Estimular o diálogo e a negociação entre os órgãos governamentais, o Judiciário e a sociedade civil organizada;
- Estudar e propor outras medidas consideradas pertinentes para cumprir o objetivo do Grupo de Trabalho, visando à prevenção de conflitos.
Integram o Grupo de Trabalho os representantes
- da Secretaria da Articulação Política;
- da Secretaria de Direito Humanos;
- da Secretaria das Cidades;
- da Secretaria do Desenvolvimento Agrário;
- da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;
- da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança Climática;
- da Secretaria dos Povos Indígenas;
- da Procuradoria-Geral do Estado;
- do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace);
A desapropriação de território é realizada por meio de assentamento de reforma agrária, no qual o governo transfere a terra para o órgão responsável.
A partir da desapropriação, os ocupantes devem reivindicar o direito à moradia e infraestrutura. O MST estadual defende que os assentamentos estaduais sejam “repassados para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e este deve garantir as políticas de habilitação”.
A Lei de n°4.504 (Leia na íntegra), da Reforma Agrária, pontua que a Política Agrícola consiste em um “conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”.
Via o POVO
