Mais de 147,4 mil cearenses que estão aptos ao programa Tarifa Social, que garante 100% de desconto na tarifa de energia para o consumo mensal de até 80 kWh de famílias de baixa renda, correm o risco de perder o benefício se não regularizarem a titularidade da conta de luz junto à Enel Ceará até dezembro.
Dados de setembro deste ano mostram que a Enel Ceará contabiliza mais de 1,6 milhão de unidades consumidoras cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado.
Deste total, a distribuidora identificou inicialmente 158,5 mil clientes cadastrados que precisariam atualizar a titularidade. Mas, até o momento, apenas 7% fizeram a regularização.
Marcelo Barbosa, responsável pelas Operações Comerciais da Enel Ceará, explica que a Tarifa Social é um benefício que dá desconto na fatura de energia para aqueles clientes que estão cadastrados no NIS ou no BPC e que tem uma renda mensal por pessoa da família cadastrada de até meio salário mínimo.
“No fim de 2025, foi promulgada a nova lei, que teve em seguida uma regulamentação específica pela Aneel, que mudou os critérios para o usufruto”, explica.
A companhia alerta que inconsistências entre o cadastro social e o titular da conta de luz poderão resultar na perda automática do benefício. Atualmente, a Tarifa Social garante gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos mensalmente.
Já o Desconto Social concede isenção parcial da tarifa para consumos até 120 kWh. No Ceará, esse valor é estimado em cerca de 12%.
Novas regras
Dentre as mudanças previstas na Resolução Normativa nº 1.174 da Aneel, passou a ser obrigatório que o CPF do titular da conta de energia elétrica seja o mesmo:
