A emenda à Constituição que determina o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas, foi promulgada na manhã desta sexta (16) pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional.
A sessão solene contou com a presença do presidente Lula (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), entre outras autoridades. O fim da escala 6×1 marca a primeira mudança na jornada de trabalho desde a Constituição Federal, em 1988.
De acordo com o texto da PEC, a nova escala 5×2 deve começar a valer em 60 dias após a promulgação da emenda, estabelecendo um período de transição para empresas se adequarem às novas regras.
A redução da jornada inicialmente de 44 para 42 horas e a garantia das duas folgas semanais precisam ser estabelecidas até 15 de dezembro. A redução para as 40 horas previstas deve ocorrer em até 14 meses contados da promulgação.
Além da PEC do fim da escala 6×1, a sessão solene também contou com a promulgação da PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários, aprovada em julho.
O fim da escala 6×1 foi aprovado no Senado Federal na última quarta (14), por 75 votos favoráveis a um contrário. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais serão diretamente beneficiados pela medida. Impacto no Ceará será em 254,7 mil trabalhadores.
Via Diário do Nordeste
