O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) determinou a cassação e inelegibilidade do prefeito da cidade de Aracoiaba, Antônio Claudio Pinheiro (PSDB). A vice-prefeita Maria Valmira Silva de Oliveira (PSDB), conhecida como Dona Bill, pediu renúncia ao cargo e não teve o diploma cassado, mas está inelegível, também por oito anos. Dessa forma, foram convocadas novas eleições no município.
A decisão ocorreu – por unanimidade – nesta quinta-feira (30). Os réus foram condenados pela 67ª zona eleitoral do município de Aracoiaba. O julgamento teve início em 14 de dezembro de 2016, na ação a dupla teve os mandatos cassados em decisão proferida pela corte em janeiro de 2017.
A vice-prefeita, mãe do cantor Wesley Safadão, pediu renúncia do cargo em dezembro de 2017. De acordo com a investigação, a dupla é acusada de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
A sentença foi proferida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. “A corte vota pelo conhecimento e desprovimento do recursos a fim de manter a sentença de primeiro grau e, consequentemente, cassar o diploma apenas do recorrente Antônio Carlos Pinheiro, em decorrência da renúncia do cargo de vice-prefeita por parte da investigada Maria Valmira Silva de Oliveira”.
Na sentença ainda ficou declarada a inelegibilidade de ambos. Foram determinadas novas eleições no município de Aracoiaba, distante 86 km de Fortaleza. “Determina-se ainda a convocação de novas eleições no município de Aracoiaba independentemente do transito julgado”.
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FONTE: Tribuna
