O Projeto de Lei nº 1.250/2026, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) e outros parlamentares, institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos. A proposta busca ampliar o acesso a esses produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estimular a produção nacional e incentivar a inovação tecnológica a partir da biodiversidade brasileira.
Entre as medidas previstas está a inclusão obrigatória de medicamentos fitoterápicos industrializados e registrados ou notificados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil. O objetivo é aumentar a oferta desses produtos à população por meio da iniciativa.
Outra medida prevista é a centralização, pelo Ministério da Saúde, das aquisições de fitoterápicos considerados estratégicos para o SUS. Segundo a proposta, o modelo pretende garantir padronização, regularidade no abastecimento e previsibilidade para a indústria nacional.
A justificativa econômica do projeto aponta uma diferença entre o tamanho do mercado global de fitoterápicos e a participação brasileira. Em 2023, o setor movimentou US$ 216,4 bilhões em todo o mundo, enquanto o Brasil registrou faturamento de US$ 173 milhões, o equivalente a 0,1% do mercado internacional.
A proposta também prevê o aproveitamento sustentável da biodiversidade brasileira e a integração de seus produtos às cadeias globais de valor.”Por meio da fitoterapia podemos converter ativos ambientais em soluções de saúde pública e desenvolvimento econômico inclusivo, contribuindo para uma economia mais intensiva em conhecimento e menos dependente de insumos importados”, afirma o texto do projeto.
Para entender como o Brasil pode aproveitar sua biodiversidade e ampliar o desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos, o Correio Braziliense, com o apoio do Instituto Escolhas, irá promover em encontro ao vivo, no dia 10 de novembro, a partir das 15h, a discussão “Desafios dos Fitoterápicos no Brasil”.
Especialistas debaterão os desafios científicos, regulatórios e econômicos do setor, além das oportunidades para fortalecer a produção nacional, ampliar o uso de fitoterápicos no SUS e impulsionar a inovação farmacêutica.
Via Ceará Agora
