JUSTIÇA – Justiça suspende show de Wesley Safadão em Sertânia e proíbe pagamento de R$ 1,3 milhão por show


A medida atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, que estava previsto para ocorrer no próximo domingo (26), na 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026).

A decisão também impede que a Prefeitura de Sertânia realize qualquer pagamento relacionado ao contrato firmado para a apresentação, avaliado em R$ 1,3 milhão.

A medida atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia contra o município e a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu.

Segundo o MPPE, a contratação do artista integra um gasto estimado em R$ 2,5 milhões com a realização do evento, em um momento em que o município enfrenta dificuldades financeiras e apresenta deficiências em áreas consideradas prioritárias, como acolhimento institucional de crianças e adolescentes, saúde mental e equilíbrio do regime próprio de previdência dos servidores.

Município enfrenta grave crise fiscal

Na ação, o Ministério Público argumentou que a destinação de recursos públicos para a realização da festa, diante da crise fiscal do município, afronta os princípios constitucionais da administração pública.

Para o órgão, a gestão municipal deve priorizar investimentos em serviços essenciais em vez de despesas consideradas não prioritárias no atual cenário financeiro.

Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos legais para a suspensão do show, destacando a probabilidade do direito invocado pelo MPPE e o risco de dano ao erário caso os recursos fossem utilizados antes do julgamento definitivo da ação.

Na decisão, o juiz ressaltou que a discricionariedade da administração pública deve observar os princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e economicidade, especialmente diante de um quadro de comprovado desequilíbrio financeiro.

Pagamentos proibidos

Além de cancelar a apresentação, a Justiça determinou que o município não efetue qualquer pagamento referente ao Contrato nº 063/2026, incluindo a parcela de R$ 450 mil que estava prevista para ser quitada nesta quinta-feira (23).

A decisão também proíbe a contratação de outra atração artística de porte e valor semelhantes com recursos destinados à Expocose 2026.

Em caso de descumprimento, a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu poderá ser multada pessoalmente em R$ 50 mil por dia, além de responder por eventual crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.

A Prefeitura de Sertânia também deverá publicar, em até 12 horas após ser intimada, um aviso sobre a suspensão do show em seu site oficial.

A reportagem entrou em contato com a assessoriade imprensa do artista e aguarda posicionamento sobre o assunto.

 

 

Asa Branca News via Diário do Nordeste


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