O plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (12), uma medida provisória que garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Contudo, o texto mantém a obrigatoriedade dos exames médicos de aptidão física e mental para todos os condutores, mas determina que o preço será único — atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — e fixado por órgão de trânsito da União.
A proposta é vista como um benefício para os “bons motoristas” e foi incluída no relatório do senador Renan Filho (MDB-AL), responsável pela versão aprovada no Congresso. O texto, agora, seguirá para sanção presidencial.
“Nós simplificamos, desburocratizamos e barateamos a Carteira Nacional de Habilitação. Isso é um fato histórico, porque a burocracia no Brasil afasta as pessoas de muitas coisas, até do mercado de trabalho”, justificou Renan Filho no plenário.
Regras da renovação automática
A renovação automática também valerá para quem tem Autorização para Conduzir Ciclomotor e está inscrito no RNPC. No entanto, a regra não se estende para condutores com 70 anos ou mais, nem por quem tem prazo de renovação dos exames reduzidos por recomendação médica.
Para os motoristas com 50 anos ou mais, a renovação automática será permitida uma só vez.
Quais são os exames realizados na renovação da CNH?
Os exames exigidos para a renovação da CNH dependem do tipo do veículo e se o condutor exerce atividade remunerada. Em geral, são exigidos os exames médicos, de aptidão física e mental, que avaliam visão, audição e saúde em geral.
Os exames para avaliação psicológica são exigidos apenas para quem exerce atividade remunerada, enquanto que o toxicológico deve ser feito obrigatoriamente a cada dois anos e seis meses por motoristas das categorias C, D e E.
Asa Branca News via DN
