O Senado do Uruguai aprovou, nessa quarta-feira (15), uma lei que permite a eutanásia, em certas situações. A legislação é inédita na América Latina, mas já existe em outros países do mundo.
Após a promulgação da legislação, a morte assistida será direito para quem possuir requisitos, como:
- maior de idade;
- cidadão uruguaio (naturais ou legais) ou estrangeiro residente;
- mentalmente apto;
- estar em fase terminal de uma doença incurável ou que provoque sofrimentos insuportáveis, com grave deterioração da qualidade de vida.
Na América do Sul, Colômbia, Equador e Peru já realizaram procedimentos de morte assistida por meio de autorizações da Suprema Corte. No entanto, esta é a primeira vez que o direito a morte é instituto numa legislação sul-americana.
Organizações nacionais, como a associação civil EuDecido, defendem que o direito à eutanásia seja debatido no País.
Países que permitem a eutanásia
Atualmente, 16 nações permitem a realização da morte assistida no mundo — em diferentes condições —, conforme levantamento da EuDecido. Além do Uruguai, outras quatro estão em via de legalizar o tema.
- Alemanha — autorizada pela Suprema Corte;
- Austrália — permitida por lei em todos os territórios, exceto em localidades do Norte;
- Áustria — permitida por lei;
- Bélgica — permitida por lei;
- Canadá — permitida por lei;
- Colômbia — autorizada pela Suprema Corte;
- Equador — autorizada pela Suprema Corte;
- Espanha — permitida por lei;
- Estados Unidos — permitida em 11 dos 50 estados;
- Holanda — permitida por lei;
- Itália — autorizada pela Suprema Corte;
- Luxemburgo — permitida por lei;
- Nova Zelândia — permitida por lei;
- Peru — autorizada pela Suprema Corte;
- Portugal — permitida por lei;
- Suíça — não possui lei ou decisão judicial, mas há a interpretação de que a morte assistida autoadministrada, quando feita por compaixão, não viola o Código Penal Suíço.
