Um acordo costurado entre a gestão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Câmara dos Deputados, representada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu que a regra de transição para a redução da escala de trabalho 6×1 será de um ano.
A decisão foi anunciada por Motta nesta segunda-feira (25), ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, justificou o presidente da Câmara.
Pelo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), haverá uma redução de duas horas no primeiro ano, saindo de 44 para 42 horas de trabalho semanais, em 60 dias logo após a promulgação da emenda. O mesmo prazo será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6×1 para os 5×2 — quando serão duas folgas para cinco dias trabalhados. O texto está em tramitação no Congresso e ainda precisa ser aprovado.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar a redação ao fim da tarde desta segunda na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e quinta-feira (28) no plenário.
Com a proposta, o trabalhador que, atualmente, faz 44 horas em seis de serviço, terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação da emenda. Após 12 meses, a jornada dele será reduzida para 40 horas semanais, o que dá oito horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5×2).
Novas regras para MEIs
A Câmara também estuda uma proposta para que microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando o valor do faturamento. Atualmente, MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, comentou Hugo Motta.
A mudança para os MEIs, porém, só devem ser tratadas após aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Lula.
Asa Branca News via DN
