Mesmo considerado um tema espinhoso e historicamente polêmico, o debate sobre a redução da maioridade penal volta ao centro da agenda política com a tramitação da chamada PEC da Segurança na Câmara dos Deputados. O repórter Carlos Silva registra, no Jornal Alerta Geral, a tramitação do texto na Câmara.
O relator da proposta, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), decidiu manter em seu parecer a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além de incluir regras mais rígidas para progressão de regime de condenados por crimes graves.
A expectativa, segundo ele, é que o texto seja aprovado com “ampla maioria” nesta quarta-feira (4/3). Em declaração ao Correio Braziliense, Mendonça afirmou que o relatório já conta com apoio expressivo das principais bancadas da Casa.
“Conseguimos uma adesão clara e objetiva da grande maioria do Parlamento. A expectativa é muito favorável para aprovação com ampla maioria”, declarou.
CRIMES GRAVES
O parecer prevê restrições mais severas à progressão de regime para presos considerados perigosos e para condenados por crimes contra pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Segundo o relator, a proposta busca enfrentar diretamente o avanço da criminalidade no país. “Estamos endurecendo regras como a progressão penal para presos altamente lesivos e para criminosos que cometam crimes contra vulneráveis”, afirmou.
SISTEMA PRISIONAL
Além das alterações no campo penal, o texto propõe mudanças na governança do sistema prisional, com reforço da atuação dos estados e maior integração com o governo federal.
“Também atacamos a questão do sistema prisional, com nova governança, fortalecendo a capacidade de atuação dos estados na gestão dos presídios e penitenciários e do próprio governo central”, explicou Mendonça.
Asa Branca News via CearáAgora
