Aproximamo-nos do fim deste incrível ano de 2023, ao longo do qual aconteceu de tudo, até a explosão de mais uma guerra – a mesma que, há 5 mil anos, divide palestinos e judeus.
Infelizmente, estamos entre os piores quando se trata do Índice do Desenvolvimento Humano (IDH). Não temos um só Prêmio Nobel. Mas, em contrapartida, temos dois dos mais caros poderes Legislativos e Judiciários do mundo ocidental. Tudo o que é público no Brasi, principalmente seus prédios e palácios, é nababesco. Enquanto a educação, a saúde e a segurança pública mostram lamentáveis e franciscanas estatísticas nacionais e regionais, as mordomias dos agentes do serviço público são ampliadas com a complacência de quem as deveria proibir.
Mas tudo isto pode ser mudado. Há uma chance neste momento de virar esse jogo, e a oportunidade surge no bojo da proposta da Reforma Tributária, por meio da qual o Parlamento bicameral – se nele baixar o espírito do interesse público – decidirá se o Brasil será moderno e disposto a pelejar com as economias chinesa e norte-americana ou se seguirá palmilhando a mesma trilha pela qual caminham a Venezuela e a Argentina.
Atentem: desde janeiro, quando tomou posse, até a semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma voz solitária pregando no deserto, vinha defendendo a meta do déficit zero no exercício de 2024. O presidente Lula, ele mesmo, disse na sexta-feira que será “muito difícil” cumprir essa meta.
Lula não só desautorizou o chefe de sua equipe econômica, como mandou um recado ao mercado: seu governo seguirá gastando mais do que arrecada.
Ontem, tentando corrigir o que dissera o presidente, com quem se reuniu pela manhã, o ministro da Fazenda chamou uma entrevista coletiva, durante a qual afirmou que não existe “nenhum descompromisso” do presidente Lula com a questão fiscal. E reafirmou que ele, Fernando Haddad, segue mantendo seu esforço no sentido de que o déficit seja zerado no próximo exercício financeiro. Mas não disse que o governo está comprometido com essa meta.
A entrevista nem havia terminado, e a Bolsa de Valores começou a cair. O mercado não gostou do que ouviu do ministro Haddad.
Na percepção do mercado, Lula prefere a opção que tomou a Argentina. Uma opção errada, pois gastar mais do que arrecada significa ampliar o déficit, aumentar a dívida, subir os juros, desvalorizar a moeda, trazer de volta a inflação, tonificar o desemprego, dar injeção de desesperança na veia do já sofrido povo brasileiro.
Nosso vizinho do Sul – com inflação passando dos 140% ao ano, com moeda valendo nada, sem dólares para garantir suas importações, com o povo sem esperança – é o perfeito exemplo do que acontece com governos populistas.
Os argentinos, pelo que mostram as pesquisas, elegerão presidente, no próximo dia 26, seu atual ministro da Economia, o peronista Sergio Massa, que dirige o caos econômico do seu país. Pode parecer infame o trocadilho, mas os argentinos parecem gostar do “massaquismo”, irmão gêmeo do masoquismo.
Os brasileiros que pagamos impostos restamos presos à armadilha instalada pelo que a política tem de pior. Esta crise fiscal, que é grave neste 2023, vai piorar em 2024 se 1) o governo não reduzir seus gastos; 2) o Congresso não diminuir ao mínimo possível as isenções e os incentivos fiscais, que tiram dos investimentos algo como R$ 350 bilhões por ano; 3) o Parlamento continuar aprovando pautas-bomba contra o Tesouro Nacional; e 4) se o STF não parar de julgar contra o público e a favor do privado.
Precisam de juízo os líderes da política brasileira. Lembremo-nos que é por meio dos arranjos institucionais – que a política faz ou deixa de fazer – que as boas e as más coisas acontecem numa democracia.
Egídio Serpa – Diário do Nordeste