Projeto de Moro sobre segurança de agentes que atuam contra crime organizado gera embate no Senado


Aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado nesta quarta-feira (12), a proposta que pretende garantir segurança reforçada a agentes públicos que atuam no combate ao crime organizado é questionada por senadores. Apesar de haver convergência quanto ao objetivo, a falta de previsão orçamentária e o deslocamento de policiais das ruas para realizar a proteção específica são pontos de resistência.

O projeto de lei 1.307/2023 foi elaborado pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) após descoberta de plano de atentado contra ele e a família por membros de uma facção criminosa.

Além da proteção aos agentes que atuam no combate ao crime organizado, o projeto prevê pena de prisão de três a oito anos para quem impede ou atrapalha investigação contra o crime organizado. A quem conspirar contra as investigações, solicitar ou ordenar a prática de violência ou grave ameaça contra os agentes públicos, a pena sugerida é de 4 a 12 anos de cadeia, além de multa.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) questiona a retirada de policiais das ruas para fazer segurança pessoal de autoridades ameaçadas. “Se vocês fizerem um levantamento do que está faltando nas Polícias Militares do Brasil, é um absurdo.” Para Aziz, “um juiz não é diferente de um cidadão que, todo dia, no bairro, fica sendo ameaçado por um traficante”.

Em relação ao recurso extra para realizar a segurança, Aziz avalia ser necessário, antes de aprovar a proposta, garantir que a verba saia da própria instituição a que pertence a pessoa a ser protegida. “Quem vai pagar a conta de proteger o juiz, o promotor, a família? Quem vai dar o carro, a gasolina, pagar a diária, para que a gente possa ser igual?”, questiona o senador.

 

 

Sistema Asa Branca de Comunicação, via R7


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