O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, é contra adiar as eleições deste ano por causa do Coronavírus.
Em ofício enviado hoje aos presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ele disse que o adiamento pode impossibilitar a fiscalização das eleições e das prestações de contas dos candidatos.
Góes pede que o Congresso mantenha a data das eleições, mas adote um protocolo de segurança para as votações. Se for inevitável, diz ele, o adiamento máximo possível seria de 30 dias.
As eleições acontecem em outubro, se for seguido o calendário normal. O procurador também é contra a extensão dos mandatos dos que estão no cargo.
No ofício, o procurador diz que a Lei Eleitoral estabelece prazos para a prestação de contas dos candidatos e diz que as contas dos eleitos devem ser julgadas “em sessão até três dias antes da diplomação”.
Se houver adiamento, afirma Brill de Góes, será impossível seguir esses prazos.
O ofício é uma forma de resposta à proposta do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, para adiar as eleições até novembro ou dezembro.
Em reunião com Maia e Alcolumbre, o ministro disse que tem conversado com médicos infectologistas e “há consenso” entre eles sobre a necessidade do adiamento.
Para o vice-PGE, no entanto, estudos da UFRJ indicam que “o número de registros da doença deve se estabilizar no final do mês de julho”.
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FONTE:O Antagonista
