O aumento de despesas sem indicativo da fonte de custeio e inconsistências previdenciárias lideraram as irregularidades encontradas nas contas de governo de municípios cearenses, pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), em 2025. Ao longo do ano passado, a Corte de Contas emitiu parecer sobre 209 contas de governo, desse total, 49 receberam indicação para serem desaprovadas por conta de falhas consideradas graves na execução orçamentária e fiscal.
O levantamento foi feito pelo PontoPoder com base em dados públicos do Painel de Contas de Governo do TCE. As análises financeiras abrangem diferentes exercícios, o ano mais recente analisado foi 2023, enquanto o mais antigo remonta a 2013.
Das 209 contas analisadas, 153 foram consideradas regulares com ressalvas, enquanto apenas três foram aprovadas sem qualquer ressalva. Outras três foram extintas sem resolução de mérito. As contas de governo não são julgadas diretamente pelo Tribunal. A Corte emite um parecer técnico a ser apreciado pelas câmaras municipais, responsáveis pela decisão final.
- Aprovada como regular: conta sem erros ou falhas significativas;
- Aprovada com ressalva: o resultado final é regular, mas há pequenas falhas ou impropriedades que não comprometem o todo;
- Desaprovada como irregular: identificadas falhas graves, omissões ou vícios que comprometem a integridade ou legalidade da conta.
Irregularidades recorrentes
Entre os motivos mais frequentes para a desaprovação das contas, estão a abertura de créditos orçamentários sem indicar de onde sairia o dinheiro para o pagamento, as irregularidades previdenciárias e a despesa com pessoal acima do limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também aparecem, em menor escala, o descumprimento do percentual mínimo obrigatório para a educação, repasses ao Poder Legislativo acima do limite constitucional, falhas no cumprimento de metas fiscais e problemas na gestão da dívida ativa.
Asa Branca News via DN
