O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) citou a “total ausência de veracidade nas reclamações” da defesa ao determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, prisão localizada em Brasília.
Entre as situações, Moraes cita que os advogados e os familiares do ex-presidente falaram do tamanho das dependências da prisão na PF, o tempo de banho de sol, de barulho do ar condicionado, do tempo de horário para visitas e a origem da comida dada a Bolsonaro.
“A total ausência de veracidade nas reclamações anteriormente descritas entretanto, a possibilidade de transferência do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis”, diz o ministro.
Moraes afirma que as reclamações fazem parte de uma “campanha de notícias fraudulentas” que tem como objetivo desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário brasileiro “ignorando que as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado” de Bolsonaro.
O ministro cita que o ex-presidente está em “sala exclusiva e com o dobro do tamanho previsto pela LEP, banheiro exclusivo, frigobar, televisão, ar-condicionado e procedimento de entrega de comida caseira todos os dias, não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.
“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, diz Moraes.
Transferência de Bolsonaro à Papudinha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha.
O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também o Distrito Federal. Bolsonaro deverá ser alocado em uma sala de Estado maior no local. Segundo o STF, a cela que será ocupada por Bolsonaro é igual a que Anderson Torres cumpre pena.
Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.
O ministro também autorizou que o deslocamento imediato de Bolsonaro para os hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência.
[Texto em atualização]
Asa Branca News via G1
