A criação de novos cursos de Medicina em universidades privadas do país, prevista no Edital nº 1/2023, foi suspensa por 120 dias. A decisão do Ministério da Educação (MEC) foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira (10).
A ideia da expansão dos cursos de medicina surgiu com base em estudos que projetaram a aproximação do Brasil aos índices médios de médicos por habitante observados em países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A previsão é de que fossem criadas 5.700 novas vagas em um período de dez anos.
POR QUE A SUSPENSÃO?
Conforme o Ministério da Educação (MEC), “A decisão tem caráter técnico e temporário e decorre da necessidade de avaliar os impactos da recente expansão de cursos e vagas de medicina em razão da conclusão de processos administrativos determinados por decisões judiciais.”
Em menos de dois anos, o MEC aprovou a abertura de 77 novos cursos de medicina no país, que, juntos, passaram a ofertar 4.412 vagas de graduação.
De acordo com as pastas do MEC, a autorização de novas vagas aconteceu, muitas vezes sem a observação dos critérios de qualidade e campo de prática suficientes no SUS (Sistema Único de Saúde).
“É um crescimento irracional, absurdo e inaceitável, que ocorre de maneira desordenada, com condições precárias de formação. Não há campo de ensino prático adequado”, afirmou o Dr. César Eduardo Fernandes, presidente da AMB (Associação Médica Brasileira), em comunicado publicado na segunda-feira (13).
Ainda conforme a AMB, “O aumento de escolas privadas sem condições mínimas tem levado à formação de médicos de segunda categoria que hoje estariam alocados na atenção básica de saúde e nos pronto atendimentos”. As instituições privadas de ensino superior que oferecem cursos de medicina refutam essas críticas.
Tanto a AMB quanto o CFM (Conselho Federal de Medicina) defendem que médicos recém-formados passem por um exame de proficiência antes de começar a atender.
Um projeto de lei para criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina está em tramitação no Senado desde 2024.
CRITÉRIOS DO EDITAL
Entre os requisitos para uma cidade receber o curso, havia a exigência de ter um hospital com pelo menos 80 leitos, na localidade. Além disso, era necessário ter uma média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
O município também deveria ter capacidade para abrigar um curso de Medicina com pelo menos 60 vagas e não poderia estar incluído no plano de expansão de cursos de Medicina nas universidades federais.
Em 2023, foram identificados 1.719 municípios em todo o país que se encaixavam nos critérios de demanda.
ADIADO PELA QUARTA VEZ
Após dois anos da publicação inicial do edital, pelo menos quatro mudanças aconteceram no calendário oficial. A primeira versão do chamamento anunciava o resultado seria homologado no dia 23 de agosto de 2024.
Em novembro de 2023, o edital foi adiado e a divulgação do resultado ficou para 23 de setembro de 2024. Entretanto, a homologação final não aconteceu. Em dezembro de 2023, mais um atraso: outra publicação no DOU alterou a data para 23 de dezembro de 2024.
Já em julho do ano passado, a data final que constava passou a ser 30 de maio de 2025. Em junho deste ano, contudo, o cronograma passou a apontar o dia 10 de outubro para a divulgação do resultado preliminar, que agora foi adiado por mais 120 dias.
*Estagiária supervisionada pela jornalista Lorena Cardoso
