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MEC repassa R$ 72,8 mi para custeio de instituições federais e atendimento a estudantes de baixa renda

A medida garante a manutenção de serviços básicos e permite o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)

Publicado em 15/01/2021 13h59 no Portal do Ministério da Educação.

Na última quarta-feira (13), o Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 72,8 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta para ser destinado ao custeio e à manutenção dessas instituições, como gastos com contas de água, energia, luz, telefone, serviços terceirizados e compra de materiais como papel, etc.

Os recursos também serão utilizados para efetuar o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, como apoio à moradia estudantil, alimentação, transporte e saúde. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que recebe os recursos do MEC para os custeios.

A maior parte do valor (R$ 47,3 milhões) é destinada às universidades federais, incluindo repasses para os hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 24,5 milhões. O restante (R$ 904,2 mil) foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Ao longo de 2021, o MEC autorizou o repasse de R$ 73 milhões para as instituições federais vinculadas à pasta.

O processo de liberação financeira para as unidades vinculadas ao MEC cumpre o estabelecido na legislação que define que o pagamento das despesas ocorrerá mediante regular liquidação, estágio da execução da despesa pública que consiste em verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC