O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não aprovou a primeira versão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto Santa Quitéria, que busca a implantação de uma mina de urânio e fosfato no interior do Ceará. A iniciativa é alvo de críticas por parte de ambientalistas e comunidades tradicionais que temem problemas para a biodiversidade e para a saúde da região.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a autarquia federal responsável pelo licenciamento de obras e atividades envolvendo materiais radioativos informou que concluiu, na última terça-feira, 1º de julho, o parecer técnico referente ao EIA. A previsão original era de que essa avaliação fosse concluída no primeiro semestre deste ano.
Segundo o Ibama, o documento retornou ao Consórcio Santa Quitéria – formado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela Fosnor Fosfatados do Nordeste S.A., detentora da marca Galvani – porque “a análise técnica identificou a necessidade de informações complementares para dar continuidade à avaliação do pedido de Licença Prévia (LP) para exploração de minério na região”. Entretanto, não informou à reportagem quais seriam esses detalhes.
O novo prazo para apresentação dos resultados conclusivos sobre a licença prévia está condicionado à entrega dessas complementações e à análise do material protocolado.
Na prática, tanto licenças quanto autorizações são emitidas pelo Instituto após análise técnica dos estudos ambientais apresentados no processo de licenciamento, conforme a fase do empreendimento e o tipo de atividade. Entenda as diferenças:
- Licença Prévia (LP): ocorre na fase preliminar, aprovando a localização e concepção dos projetos, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes para as próximas etapas da implementação do projeto;
- Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações que constam nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental e outras condicionantes;
- Licença de Operação (LO): concede a autorização para operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.
Para subsidiar as análises técnicas, em outubro de 2024, o Ibama realizou trabalhos de campo na área para observar as condições ambientais da região, visitando comunidades, corpos hídricos, cavernas e avaliando a fauna e a flora locais.
O Projeto Santa Quitéria visa à exploração de uma jazida de fosfato e urânio na Fazenda Itataia, na região dos Sertões de Crateús, a cerca de 210 km de Fortaleza. Se aprovado, ele pode servir para a geração de energia nuclear, produção de fertilizantes e ração animal, abastecendo estados do Norte e Nordeste do país.
Ao todo, há previsão de investimentos de R$2,3 bilhões no projeto feito para a Fazenda Itataia, que possui área de 5,8 mil hectares.
Em nota, o Projeto Santa Quitéria confirma que recebeu o parecer do Ibama na sexta-feira, (4) solicitando “informações complementares para a continuidade da análise e avanço para as etapas subsequentes”. A empresa também não detalhou quais dados foram pedidos.
O empreendimento ressaltou que a equipe “já está trabalhando para atender às demandas assim que possível” e que o parecer “reforça a confiança do órgão ambiental na qualidade dos estudos apresentados até o momento”.
Para o PSQ, o ato “fortalece a expectativa de obtenção da Licença Prévia ainda em 2025”.
Em paralelo ao processo no Ibama, a Comissão Deliberativa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) já concedeu a Aprovação do Local para a Instalação de Beneficiamento de Urânio do Complexo de Santa Quitéria. Esse ato é a primeira etapa do processo de licenciamento mínero-industrial associado ao empreendimento.
Manifestações contrárias
Em março deste ano, duas audiências públicas ocorreram nas cidades passíveis de serem afetadas pelo empreendimento, Itatira e Santa Quitéria, para apresentar os estudos ambientais do Consórcio, esclarecer dúvidas e receber sugestões da população.
Os encontros foram marcados por debates científicos, mas também por vaias, protestos e frases como “Ecogenocidas, não!”.
Conforme o Ibama, as audiências públicas reuniram 28 manifestações, “incluindo contribuições da sociedade civil, de órgãos públicos e de entidades representativas”.
Também foram protocolados 5 documentos no processo de licenciamento, incluindo um extenso parecer liderado por pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) apontando riscos à aponta riscos para a água, biodiversidade e saúde humana da região.
“O Consórcio Santa Quitéria não conseguiu demonstrar viabilidade socioambiental e os temas da saúde pública, da segurança hídrica do empreendimento, do impacto da biota continuam como temas de extrema preocupação”, disse, à época, o doutorando da UFC, Rafael Dias de Melo.
Já a consultoria contratada pelo Consórcio afirmou que foram estabelecidas ações para contenção de processos erosivos, estabilidade de encostas e controle ambiental, além da separação entre a água utilizada na mina e a água para abastecimento da população local.
O Ibama ressaltou, na nota, que “todas as manifestações estão sendo consideradas na análise ambiental do empreendimento”
“O Ibama mantém o compromisso de assegurar a participação social e a análise criteriosa dos estudos ambientais, priorizando a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do país”, finaliza a nota.
A primeira proposta de licenciamento ambiental para mineração de urânio em Santa Quitéria ocorreu em 2004. Devido ao alto volume de água demandado para a atividade, ela foi considerada inviável e arquivada em 2019. Em 2020 e 2023, foram apresentados novos estudos, que atualmente seguem em análise.
