A “pauta de costumes”, que mexe com questões ideológicas e religiosas, frequentemente, tem dominado os debates na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal, dividindo os parlamentares que apoiam o governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), em cada uma das Casas Legislativas, respectivamente.
Como a base de apoio deles é muito diversa, indo de conservadores a militantes de esquerda, os interlocutores do Governo se tornam peças-chave nesse tabuleiro para tentar conciliar os interesses dos aliados.
Um dos casos que chamou mais atenção ocorreu no mês passado, na Assembleia, durante a votação de dois projetos de lei polêmicos. Um deles, de autoria da deputada Drª Silvana (PL), era para conceder o título de cidadã cearense à ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
O outro, do deputado Elmano de Freitas (PT), queria incluir a Parada pela Diversidade Sexual no calendário de eventos do Estado. As propostas dividiram a base aliada do governador. Silvana, da bancada evangélica, até levou uma tropa de pastores para a Assembleia no dia da votação, em uma demonstração de força da bandeira religiosa.
Embates
A honraria, no entanto, sofreu resistência, principalmente do PT, PCdoB e Psol, entre outros motivos, por Damares Alves integrar o Governo Bolsonaro, a quem eles fazem oposição. O título, inclusive, demorou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, acabou aprovado em plenário.
“Jamais abrirei mão dos meus valores conservadores, agora, eu sempre vou trabalhar o meu mandato para que eu tenha um retorno efetivo. Você vê que as escolas cívico-militares foi uma vitória dos conservadores. O bom senso do governador de aderir contribui para que a gente não tenha uma rejeição ao seu perfil”, exemplifica Silvana.
O projeto de Elmano para incluir a Parada pela Diversidade no calendário oficial de eventos do Ceará também não foi nada fácil de passar. A votação chegou a ser adiada duas vezes, em uma delas, por esvaziamento de deputados no plenário, após manobra da bancada religiosa. Eles criticaram em cheio a iniciativa, alegando ridicularização da fé por parte dos participantes.
O petista tentou costurar um acordo com colegas da base para aprovar, no dia da votação, outra proposta, de Drª Silvana, que proíbe a ridicularização de religiões em manifestações públicas no Estado, mas não teve sucesso. Pelo contrário, houve troca de insultos entre Elmano e o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), depois de ele chamar de “imundície” atos da Parada. Apesar do clima, a proposta também foi aprovada.
“Há determinados temas que parlamentares têm como questões de princípios para eles e aí, mesmo apoiando o Governo, dessas posições eles não abrem mão. Não há Governo que todo mundo concorde em tudo. O PT é um partido formado por companheiros que estão no PT, porque concordam com as ideias que o PT defende”, diz Elmano.
Pacificar
E os embates entre aliados do governador Camilo não param por aí. Para contrapor o projeto de Silvana, a bancada do PT na Assembleia apresentou uma proposta, na última sexta (18), para punir toda pessoa, inclusive em função pública, que praticar discriminação por motivo de religião.
No início deste mês, Silvana e o deputado Acrísio Sena (PT) discutiram um projeto apresentado por ela, que obriga os professores da rede pública estadual a fazerem exame toxicológico. Para Acrísio, a proposta representa uma “perseguição” aos docentes. Já a deputada alega rigor com o uso do dinheiro público.
Quando projetos apresentados por deputados causam polêmica e dividem a base aliada, o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), diz que a posição é sempre a mesma: liberar o voto. “Para que cada deputado vote conforme a sua consciência, conforme a representatividade que aqui ele é a voz”, justifica.
Câmara
Na Câmara Municipal de Fortaleza, os embates entre vereadores da base aliada do prefeito Roberto Cláudio também ocorrem. Recentemente, um projeto de lei, de autoria de Evaldo Lima (PCdoB), virou alvo de polêmica na Casa. Ele quer assegurar a liberdade de expressão de professores em sala de aula e estabelecer medidas em casos de agressão verbal ou física contra eles.
“Cada dispositivo desse projeto foi pactuado com os professores. Hoje, existem mais professores afastados por problemas psiquiátricos do que por problemas de voz. A liberdade de cátedra é um dispositivo constitucional que estabelece a pluralidade de pensamento, para que a sala de aula seja espaço para produção do saber e da diversidade de ideias”, defende.
O projeto, no entanto, é questionado por vereadores da bancada religiosa, entre eles Jorge Pinheiro (DC). O parlamentar apresentou cinco emendas, entre elas, uma para suprimir o artigo que proíbe a gravação de professores em sala de aula sem a sua anuência e outra para instituir a existência de dois gêneros, a chamada “ideologia de gênero”. O projeto tramita na CCJ da Câmara e ainda não há previsão de quando será votado. É de Pinheiro também um projeto de lei para proibir a “ideologia de gênero” em escolas municipais da Capital.
No meio dessa disputa, o líder do prefeito na Câmara, vereador Ésio Feitosa (PDT), foi procurado pelos dois “lados” em busca de apoio e diz que tentará um consenso. “Quando não conseguimos (esse consenso), temos tido a postura de liberar a base para que cada vereador vote de acordo com sua convicção ideológica. Temos uma base de apoio ao Governo muito grande e heterogênea e o que une essa base é a visão comum que temos em relação à gestão da cidade”, pontua o parlamentar.
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FONTE: Diário do Nordeste
