O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, em entrevistas ao Sistema Verdes Mares, nesta quinta-feira (26), que os policiais militares começarão a registrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), de dentro das viaturas, no Ceará. A atividade, em âmbito estadual, era realizada apenas por policiais civis.
Elmano afirmou que o projeto ‘TCO Digital’ será lançado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), com apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nos próximos dias, mas não antecipou a data e o valor investido pelo Estado. Segundo o chefe do Executivo, os PMs já foram treinados e as autoridades cearenses visitaram, nos últimos meses, os estados de Goiás e Santa Catarina, que já implantaram a medida.
“Eu tenho impressão que nosso ganho é muito importante. É só você imaginar um distrito no Interior. Duas pessoas começam a discutir, se chama a Polícia. A viatura da cidade vai até um distrito, há 20 km. No projeto que vamos implementar, o policial chega, toma conhecimento da ocorrência, já faz o TCO, já fica marcado e é enviado para o Poder Judiciário, que vai marcar uma audiência para um certo dia”, exemplifica Elmano.
Conforme o governador, “no modelo atual, a Polícia Militar tem que pegar esses dois cidadãos, colocar na viatura, trazer para a cidade há 20 km, esperar que o delegado não tenha saído para alguma diligência. Se tiver saído, tem que esperar o delegado chegar, para ele fazer um TCO, que é fundamentalmente ouvir as pessoas e marcar uma audiência no Juizado Especial”.
A SSPDS já havia divulgado, em seu site, no dia 8 de novembro último, que oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) tinham realizado visita técnica à Polícia Militar do Piauí (PMPI) para trocar informações sobre o registro de TCOs. Segundo a Secretaria, a PMPI já realiza a atividade desde dezembro de 2018, enquanto a PMCE criou uma Comissão para Organização, Planejamento e Coordenação das Atividades Necessárias à Implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Polícia Militar do Ceará, em agosto deste ano.
