A gestão municipal de Fortaleza foi autorizada, nesta terça-feira (14), pelo plenário da Câmara Municipal a contrair uma operação de crédito de R$ 200 milhões com o Banco do Brasil, destinada exclusivamente para despesas de capital. O projeto de lei apreciado foi enviado ao Legislativo no dia 7 de outubro pelo prefeito Evandro Leitão (PT).
Ao que justificou o chefe do Palácio do Bispo, o empréstimo em questão “tem o potencial de ampliação dos investimentos públicos municipais e possibilitará uma série de benefícios significativos para a comunidade”.
“Os investimentos públicos, quando bem planejados e executados, estimulam o desenvolvimento socioeconômico e desempenham um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, completou o petista.
Segundo o líder do governo, Bruno Mesquita (PSD), o dinheiro obtido por meio da transação com a instituição bancária deve ser utilizada para melhoria da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que apura a situação fiscal de estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União.
Repercussão entre parlamentares
Apesar disso, a matéria foi alvo de críticas durante a sessão desta terça-feira. Uma delas foi da vereadora Adriana Gerônimo (Psol), que pontuou que a solicitação para contratação pecava “no aspecto técnico”, por não indicar em “quais áreas serão alocados os recursos”.
Marcelo Mendes (PL) reforçou a reclamação. Ele mencionou autorizações recentes de empréstimo e classificou como um crime de “lesa município” a aprovação do projeto de lei, por não possuir informações acerca dos investimentos pretendidos, os prazos ou os juros da dívida a ser adquirida.
Outros vereadores, como Bella Carmello (PL), Jorge Pinheiro (PSDB), Priscila Costa (PL), Julierme Sena (PL) e PP Cell (PDT) também criticaram a proposição remetida pelo Executivo municipal à Câmara de Fortaleza e votaram contra ela.
Vice-líder do Governo Evandro, o vereador Benigno Júnior (Republicanos), frisou que a matéria cumpria requisitos legais para que houvesse a tramitação. “Essa operação de crédito que esta Casa vai votar daqui a pouco autoriza o Executivo a fazer investimento”, salientou o governista.
Gardel Rolim (PDT) se dirigiu aos correligionários e orientou que a bancada, maioria na Casa Legislativa, votasse de maneira favorável ao projeto, por uma questão de “coerência”, em função de obras realizadas pelo Município na gestão anterior graças a empréstimos adquiridos.
Também defenderam a contratação da operação de crédito os vereadores Aguiar Toba (PRD), Wander Alencar (Agir), Adail Júnior (PDT), Igor Nogueira (Mobiliza), Marcelo Tchela (Avante), Tony Brito (PSD), Luciano Girão (PDT), Aglaylson (PT), Professor Enilson (Cidadania), Bruno Mesquita (PSD), Estrela Barros (PSD) e Dr. Vicente (PT).
Aprovado em discussão única, o projeto de lei foi direcionado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a fim de ser encaminhada a redação final. De volta ao Plenário Fausto Arruda, a proposta foi apreciada novamente. Com a conclusão da tramitação, ela ficou pronta para ser remetida ao Gabinete do Prefeito para sanção.
Outros empréstimos
Cinco medidas semelhantes foram direcionadas ao Legislativo municipal em abril deste ano, para deduzir dívida e investir em obras de infraestrutura. Todas elas foram aprovadas e posteriormente sancionadas.
Naquela ocasião, o montante total solicitado foi de R$ 1,83 bilhão, a serem adquiridos com quatro organizações: Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
