O Tesouro Nacional antecipou a liberação de recursos referentes à 5ª parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para este mês. A previsão orçamentária, confirmada pela Frente Norte-Nordeste pela Educação nesta quarta-feira (4) ao PontoPoder, já foi incorporada ao cronograma mensal de desembolso do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo estudo da entidade, o Ceará deve receber cerca de R$ 300 milhões (metade do valor remanescente), já com correção monetária. Os estados do Maranhão, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Pará também serão beneficiados, totalizando um repasse de R$ 6 bilhões.
A cifra milionária é devida à rede estadual de educação, informa o representante do Ceará na entidade, Anízio Melo. Ainda não há estimativa de quanto os municípios receberão nesse processo. A partir do momento em que o dinheiro for pago ao Governo do Estado, 60% serão enviados aos profissionais do magistério e 40% será usado para investimentos nas escolas públicas.
Os valores são referentes à Ação Cível Originária (ACO) 683, movida pelo Estado do Ceará contra a União no STF, pelo recebimento de complementação de verbas do antigo Fundef. O processo foi transitado em julgado em 2024, e o pagamento da primeira parcela (40%) controversa, ou seja, de valores contestados pelo Governo Federal, ocorreu no ano passado.
Esta parcela é a 5ª dos precatórios do Fundef como um todo, contando com os valores incontroversos, e a 2ª dos valores controversos. A estimativa anterior, segundo a Frente pela Educação, era que o montante de R$ 6 bilhões fosse enviado no fim do ano.
Com a antecipação, fica pendente apenas a 6ª parcela geral (e 3ª dos valores controversos), que deve ser creditada em 2027.
PGE-CE se manifesta
O PontoPoder buscou a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), informando que, nessa terça (3), a Frente Norte Nordeste pela Educação anunciou, via redes sociais, que o STF liberaria o pagamento da 5ª parcela dos precatórios do Fundef neste mês de março. A reportagem pediu confirmação da veracidade da informação e mais detalhes sobre a negociação.
A PGE, então, disse que “não tem ciência dessa informação” de maneira formal. O PontoPoder segue em contato com o órgão, a fim de entender o fluxo do dinheiro. O Supremo Tribunal Federal também foi procurado, mas não houve retorno.
Asa Branca News via DN
