O município de Fortaleza formalizou a assinatura do acordo com o Governo Federal para pagamento de precatórios do antigo Fundef. A educação de Fortaleza terá mais de R$ 750 milhões a receber e, deste montante, 80% será repassado aos profissionais do magistério que atuaram na educação fundamental da rede pública de Fortaleza.
Até esta sexta-feira (30), a União deverá assinar sua parte do acordo que seguirá para homologação judicial. Após essa última etapa, será estabelecido o cronograma de pagamento.
Segundo o secretário municipal de Educação, Idilvan Alencar, o valor e destinado a corrigir repasses de verbas da educação que foram pagos a menos em anos anteriores.
“Uma grande vitória da educação de Fortaleza, feita com diálogo, muito trabalho pelo Município, pelo Ministério da Educação, e o Governo Federal”, disse ele.
Idilvan Alencar
Secretário de Educação de Fortaleza
Quem tem direito?
Profissionais do magistério que atuaram na rede pública municipal entre os anos de 1997 e 2004.
Cronograma de pagamento
Caso os prazos judiciais sejam cumpridos, os repasses devem ser realizados em três parcelas nos próximos anos:
- 2027: 40%
- 2028: 30%
- 2029: 30%
Ainda do valor total, aproximadamente 20% serão aplicados em melhorias na rede pública de ensino municipal, enquanto 80% serão rateados entre os profissionais.
Contestação judicial dos valores
A disputa judicial teve origem em 2022 quando a Prefeitura de Fortaleza contestou uma correção de repasses feita pelo governo federal ao Município, com base nos critérios de envio dos recursos. Agora, após acordo entre as partes, a União reconheceu o valor devido.
Asa Branca News via DN
