O mesmo valor do Seguro DPVAT pago em 2019, continua valendo em 2020, sendo o correspondente a R$1,35 por mês para um proprietário de automóvel e R$7,04 por mês para um proprietário de motocicleta
Sobre a suspensão do Supremo, a Seguradora Líder, administradora oficial do Seguro DPVAT, declarou que concorda com a decisão e possui reservas para as operações em 2020Foto: arquivo/ SVM
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na última terça-feira (31), os valores do seguro DPVAT divulgados em dezembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduzia em 68% o valor do seguro para carros, táxis e veículos de aluguel. A decisão da mudança foi feita pelo presidente do STP, o ministro Dias Toffoli.
De acordo com Toffoli, a decisão se fundamenta na ausência de estudos atuariais que embasaram a decisão de precificação. E completou. “Por essas razões, entendo que a Resolução 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, pontua.
Nos valores anunciados em 2019 pela CNSP, o seguro para automóvel, táxi e carro de aluguel passariam de R$ 16,21 para R$ 5,23, com redução de 68%. Já para ciclomotores, o pagamento do DPVAT mudaria de R$ 19,65 para R$ 5,67, com queda de 71%.
Sobre a suspensão do Supremo, a Seguradora Líder, administradora oficial do Seguro DPVAT, declarou que “concorda com a decisão técnica de manutenção do prêmio do Seguro DPVAT nas mesmas bases de 2019, permitindo o reestabelecimento da operação sem prejuízos à sociedade”. E acrescentou, também, que possui reservas para garantir as operações em 2020 e o pagamento das indenizações.
Mas com a decisão, o mesmo valor do Seguro DPVAT pago pelos proprietários de veículos de 2019, continua valendo em 2020, sendo o correspondente a R$1,35 por mês para um proprietário de automóvel e R$7,04 por mês para um proprietário de motocicleta. O calendário de pagamento do Seguro DPVAT pelos proprietários de veículos segue o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado.
Confira abaixo o valor para cada categoria:
|
DPVAT 2019 |
||
|---|---|---|
|
Tipo de Veículo |
Categoria |
Valores (R$) |
| Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional |
1 |
16,21 |
| Táxis, carros de aluguel e aprendizagem |
2 |
16,21 |
| Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) |
3 |
37,90 |
| Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais) |
4 |
25,08 |
| Ciclomotores |
8 |
19,65 |
| Motocicletas, motonetas e similares |
9 |
84,58 |
| Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos |
10 |
16,77 |
| Reboque e semirreboque
|
Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador) |
|
Pagamento
O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.
Sistema Asa Branca de Comunicação
Diário do Nordeste
