Serviços de inscrição, regularização e 2ª via do CPF passam a ser oferecidos em cartórios do Ceará

O Ceará começa a ofertar os serviços de inscrição, regularização e emissão de 2ª via de Cadastro de Pessoas Físicas em 475 Cartórios de Registro Civil do estado a partir deste mês de agosto. A informação foi anunciada pela Receita Federal.

A iniciativa faz parte de um convênio firmado com base na Lei Federal nº 13.484/1720, entre a Receita Federal do Brasil e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. A lei transformou os municípios e distritos do país em Ofícios da Cidadania, que podem fazer parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.

Já nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pela internet, mediante entrega de login e senha ao solicitante.