O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (4), projeto de lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto segue agora para o Senado.
A discussão sobre o tema ganhou força após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) descobrirem um esquema de fraude com descontos irregulares de benefícios.
Relatado pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), o texto prevê que o INSS realize busca ativa para localizar e identificar beneficiários lesados por descontos irregulares, seja com auditorias realizadas por órgãos de controle ou volume relevante de reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos não autorizados.
Ressarcimento
Conforme o texto, a entidade associativa, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realizar desconto indevido de mensalidade associativa terá de restituir o valor integral atualizado ao beneficiário dentro de 30 dias da notificação da irregularidade pelo INSS ou de decisão administrativa definitiva que reconheça o desconto como indevido.
Caso não faça a devolução, o órgão assumirá o pagamento e cobrará da instituição financeira. Para isso, o PL proíbe o uso de receitas da Seguridade Social, devendo ser utilizados recursos do orçamento-geral da União.
Ainda conforme o texto, caso o INSS não tenha sucesso na cobrança de valores junto à instituição financeira, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) será utilizado para ressarcimento.
