O Município de Boa Viagem deverá receber R$ 4.639.227,39 como auxílio financeiro do Programa Federativo de enfrentamento ao coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto aprovado no Congresso Nacional que libera ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios.
Os recursos serão utilizados para enfrentar os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus, além de reforçar ações de assistência social.
De acordo com o Diário Oficial da União, Bolsonaro vetou um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários dos servidores – com isso, não haverá reajuste para servidores até o final do de 2021.
Outro trecho vetado é o que permitia a suspensão da dívida de estados e municípios com bancos e organismos internacionais.
O projeto do Congresso ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
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