O projeto DECON Viajante tem como objetivo ampliar a atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
Estará em Boa Viagem – Ceará o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), dia 29 de outubro, o projeto tem uma intensa agenda de viagens ao interior cearense para ouvir as reclamações e tirar dúvidas dos cidadãos. Desta vez, o projeto DECON tem atendimento confirmado no município de Boa Viagem.
A van especializada do projeto ficará estacionada na praça Monsenhor José Cândido, em frente a prefeitura Municipal, das 8h às 14h, divulgando informações sobre o Código de Defesa do Consumidor e registrando denúncias contra empresas que possam estar descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além do DECON Viajante, técnicos do órgão realizam fiscalização em estabelecimentos, na tentativa de garantir a segurança dos consumidores e prevenir possíveis conflitos.
Na oportunidade o cidadão poderá registrar reclamação contra as empresas SAAE E ENEL, que no momento estão entre as empresas campeãs de reclamações em Boa Viagem, as reclamações se estenedem a Bancos como (Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica, BMG, Cete Lem, Banco Pan, dentre outros).
As empresas de telefonia também estão nesta lista (OI, CLARO, TIM, VIVO, NET, SKY, e outras).
O Projeto DECON também dá a oportunidade do cidadão solicitar acordo de (dívidas) para pagamento diversos, (Cartão de Crédito, empréstimos, cheque especial, …)
Se você adquiriu um produto que apresentou problemas, ou não foi entregue poderá procurar o DECON Viajante para registrar sua reclamação também.
Não esqueça de de levar seu RG (Carteira de Identidade), CPF, Comprovante de endereço e documentos da reclamação.
Para maiores informações: ligue gratuitamente 0800 275 8001 – site www.decon.ce.gov.br.
O QUE É O DECON? ENTENDA:
Lançado no dia 6 de maio de 2016, o projeto DECON Viajante tem como objetivo ampliar a atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Através dele, são realizados, em cidades do interior do estado, além de Fortaleza e Região Metropolitana, atendimentos a cidadãos que vivenciam algum problema com um fornecedor de produtos ou de serviços. Em um veículo adaptado, servidores do DECON recebem os consumidores para tirar dúvidas, promover a resolução de conflitos e orientá-los sobre seus direitos nas relações de consumo.
Idealizado para ser um modelo de atendimento móvel a consumidores, a ação descentraliza o atendimento do DECON, promovendo ainda fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das mais diversas atividades comerciais. Outro serviço prestado à população em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) é a emissão de documentos (RG e CPF). As ações do DECON Viajante são realizadas durante a semana e contam com o apoio das Promotorias de Justiça dos municípios visitados.
O DECON VIAJANTE integra o projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, que foi firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), com o objetivo de reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel em Fortaleza e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses que sejam integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
Sistema Asa Branca de Comunicação
FONTE: MPCE
