O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) registrou, até a manhã desta terça-feira (28), 76 denúncias de assédio eleitoral no trabalho.
🔎Entre as condutas que podem caracterizar assédio eleitoral no trabalho estão coação, intimidação, ameaça, humilhação e outras formas de constrangimento usadas para interferir na escolha política ou no direito ao voto livre e secreto.
Conforme o MPT-CE, as denúncias recebidas pelo órgão envolvem fatos ocorridos durante o período de campanha eleitoral e, até mesmo, após o fim do segundo turno das eleições, período em que foram registradas 17 ocorrências.
“Antes das eleições, uma das principais preocupações era a possibilidade de empregadores impedirem ou dificultarem o comparecimento dos trabalhadores às urnas no dia da votação. Atualmente, após as eleições, têm sido recorrentes as denúncias de empregadores que ameaçam demitir empregados em razão de suas preferências políticas nas urnas”, disse o MPT-CE.
Segundo o Ministério do Trabalho, podem ser denunciadas condutas como:
- ameaças de demissão;
- recusa de contratação;
- constrangimentos;
- intimidações e
- outras represálias relacionadas ao voto ou à preferência política do trabalhador.
As práticas podem ocorrer tanto presencialmente quanto em ambientes digitais, como mensagens, redes sociais e outras formas de comunicação.
Penalidades trabalhistas
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Eleições 2026: Ceará volta a registrar a menor abstenção de eleitores do Brasil no 2º turno — Foto: Fabiane de Paula/SVM
De acordo com o chefe de fiscalização do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Ceará, Luis Freitas, caso as denúncias sejam comprovadas, o empregador pode ser autuado com base na Lei 9.029, de 1995, que proíbe práticas discriminatórias e limitativas no acesso ao emprego ou na manutenção da relação de trabalho.
