A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de seis tipos de sal vendidos pela internet sem qualquer regularização sanitária e anunciados com promessas de evitar câimbra e acelerar a recuperação muscular. A medida publicada no Diário Oficial da União, vale para todo o território nacional.
Estão na lista os produtos Quanqton Ocean Salts, Sal Integral Quanqton, Sal Perfeito, New Quantic, Endurance e Sal Marinho Integral. Nenhum deles pode ser fabricado, importado, distribuído, vendido, divulgado ou utilizado. Os anúncios também precisam sair do ar.Play Video
Os sais eram oferecidos em embalagens de 250 gramas, 1 quilo e 2 quilos em diferentes plataformas de comércio eletrônico. Na resolução, a Anvisa registra que os produtos aparecem associados à marca Stelas Company.
Fabricante não localizado
O ponto central da decisão é a ausência de regularização sanitária. Os produtos nunca passaram pelo crivo da agência. Segundo o texto publicado no DOU, os sais eram produzidos e comercializados por estabelecimentos não licenciados e não localizados. Classificados, portanto, como clandestinos. Na resolução, tanto o nome da empresa fabricante quanto o CNPJ aparecem como desconhecidos.
Na prática, isso significa que não há como saber onde, como e com que matéria-prima o produto foi feito, nem quem responde por ele em caso de problema de saúde do consumidor.
As promessas usadas nos anúncios
A Anvisa também apontou propaganda irregular. Entre as alegações encontradas nas páginas de venda, a agência cita que o produto seria um “sal marinho integral com concentração elevada de magnésio — desenvolvido para atletas que precisam de reposição mineral real durante e após o esforço físico intenso” e que “evita câimbra e fadiga muscular”.
Os anúncios traziam ainda indicações de uso como “reposição mineral durante treinos longos e provas”, “hidratação celular real — não só água, mas eletrólitos que o corpo absorve” e “recuperação mais rápida após esforço intenso”. Nos rótulos, a fiscalização identificou expressões como “sal integral – 100% natural” e “sal integral não refinado”.
Esse tipo de mensagem é vedado pela legislação sanitária. Em norma — RDC 727 — de 2022, que trata da rotulagem de alimentos embalados, proíbe atribuir ao produto efeitos ou propriedades que ele não possua ou que não possam ser demonstrados, indicar que o alimento tem propriedades medicinais ou terapêuticas e aconselhar seu consumo para melhorar a saúde, prevenir doenças ou com ação curativa. Alegações de propriedade funcional em alimentos só podem ser usadas quando previamente avaliadas e autorizadas pela Anvisa.
Via Ceará Agora
