Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que autoriza a convocação de novos candidatos aprovados no concurso público de soldado da Polícia Militar (PMCE), em vagas abertas para o cargo. Na prática, a medida altera a cláusula de barreira do certame de 2025, ampliando o número de vagas originais.
O edital da seleção do Governo do Ceará para soldado foi lançado em abril de 2025, com mil vagas efetivas, além de 500 para cadastro de reserva. Atualmente, o concurso está na etapa de “investigação social”, quinta e última do processo, antes da fase de formação dos profissionais.
A partir do PL 29/2026, o Executivo pode aproveitar o concurso público e convocar aprovados para além do número inicial de vagas previsto no edital, com o intuito de preencher oportunidades para o cargo na estrutura da Polícia Militar. Para isso, os candidatos precisam:
- Obtido nota igual ou superior à mínima exigida para aprovação na prova objetiva do certame
- Não terem sido eliminados nas etapas subsequentes da disputa.
Líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Alece, o deputado Guilherme Sampaio explicou que a Secretaria de Segurança Pública (SSPDS-CE) ainda divulgará o cronograma da nova rodada de convocações, voltadas a atender aos cargos vagos existentes.
“Com isso, a gente evita a necessidade de um novo concurso, economiza recursos do estado e obviamente atende a uma expectativa também de quem se preparou muito, estudou muito para passar num concurso que é muito disputado, que é um concurso para polícia militar do estado do Ceará”
No Plenário 13 de Maio, a matéria foi aprovada por aclamação, quando não há uma votação individual, mas um consenso entre os presentes. Agora, a proposição retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.
Asa Branca News via DN
