O PDT Ceará apresentou, nesta quarta-feira (11), uma notícia de fato ao Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o vereador de Fortaleza Gardel Rolim, que trocou a sigla pelo PRD. Na queixa, a legenda pede que seja aberta uma representação para decretar a perda do mandato do parlamentar por infidelidade partidária.
No documento, assinado pelo presidente estadual do PDT, o deputado federal André Figueiredo, o partido sustenta que Gardel se desfiliou sem apresentar uma das hipóteses de justa causa previstas na legislação eleitoral. O vereador passou a compor o PDT em julho de 2019 e foi eleito vereador de Fortaleza pela sigla em 2020. Ainda como pedetista, ele também presidiu a Câmara Municipal de Fortaleza entre 2023 e 2024.
No último dia 21 de janeiro, o político deixou o PDT e se filiou ao PRD. De acordo com a direção pedetista, a mudança teria ocorrido sem comunicação prévia aos dirigentes da legenda. “O Sr. Gardel Rolim migrou, na ‘calada da noite’, para o PRD, num ato de completa infidelidade partidária”, diz trecho da manifestação apresentada pelo antigo partido do vereador.
Infidelidade partidária
O PDT ainda sustenta que não houve qualquer situação que justificasse a saída do vereador sem a perda do mandato, como prevê a Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral.
Entre os argumentos apresentados pelo partido estão:
- Inexistência de fusão ou incorporação do PDT por outra legenda;
- Ausência de criação de novo partido — já que o PRD foi formalizado em 2022;
- Inexistência de mudança no programa partidário;
- Ausência de alegação de grave discriminação pessoal contra o parlamentar.
Pela Resolução nº 22.610 de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido político interessado pode solicitar a perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, sem justa causa, dentro de 30 dias da comunicação da saída. Passado esse prazo, quem tiver interesse jurídico — no caso um suplente da legenda — ou o Ministério Público Eleitoral podem fazer o pedido nos 30 dias subsequentes.
A legenda também afirma que Gardel mantinha participação ativa na estrutura partidária até segunda-feira (9), mesmo após a migração já ter ocorrido desde janeiro. Segundo o documento, ele integrava o diretório municipal do PDT em Fortaleza como secretário-geral, com mandato previsto entre novembro de 2025 e novembro de 2029. Além disso, a direção partidária reforça que o vereador participava das articulações da legenda para as eleições de 2026 e se apresentava internamente como possível candidato a deputado estadual.
Ao Ministério Público Eleitoral, o PDT pede que seja declarada a perda do mandato parlamentar por infidelidade partidária.
Entenda o caso
Conforme mostrou o PontoPoder, Gardel Rolim foi discreto em sua mudança partidária, tanto que, na página oficial do parlamentar na Câmara de Fortaleza, ele ainda aparece como integrante do PDT até a noite desta quarta-feira.
O caso também repercutiu entre os vereadores da Casa, que disseram ter sido pegos de surpresa pela decisão do colega.
O PontoPoder procurou Gardel Rolim na terça-feira e nesta quarta-feira, contudo, não houve retorno do parlamentar.
Asa Branca News via DN
