O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (3), uma representação do Ministério Público Militar (MPM) que solicita a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro oficiais de alta patente das Forças Armadas condenados por participação em um plano de ruptura democrática.
O pedido foi formalmente protocolado no tribunal e já teve o relator sorteado, dando início à tramitação interna do processo.
Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a articulação golpista.
Na mesma decisão, a Corte determinou que o STM fosse comunicado para avaliar a eventual perda das patentes dos militares envolvidos, medida prevista na legislação castrense.
Entenda o processo
A perda de patente ocorre por meio da chamada representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, mecanismo previsto na Justiça Militar.
O procedimento só pode ser instaurado após o trânsito em julgado da condenação criminal, quando não há mais possibilidade de recursos. O objetivo da ação é avaliar se o oficial mantém condições morais e éticas para continuar vinculado às Forças Armadas.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, comentou o andamento das representações relacionadas à Ação Penal 2.668, que resultou nas condenações por tentativa de golpe.
Segundo ela, os representados serão formalmente notificados e terão prazo para apresentar defesa escrita e realizar sustentação oral. Após o sorteio, o relator abre prazo de 10 dias para a apresentação da defesa. Caso não haja manifestação, um defensor público é designado.
Em seguida, relator e revisor elaboram seus votos — sem prazo definido — e, assim que os votos estiverem prontos, o relator solicita a inclusão do processo em pauta para julgamento.
Encerrada a fase recursal, o STM comunica a decisão ao comandante da Força a que cada militar pertence. Caso seja declarada a indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, a cassação do posto e da patente torna-se obrigatória.
“Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Não pretendo procrastinar, em momento algum, questões tão relevantes”, afirmou Maria Elizabeth.
A ministra destacou ainda que, em caso de perda da patente, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, definir o local onde cada condenado cumprirá pena.
Relatores definidos
Conforme o sorteio realizado pelo STM, o caso de Jair Bolsonaro ficará sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino, brigadeiro da Aeronáutica indicado ao tribunal pelo ex-presidente Michel Temer. A ministra Verônica Abdalla atuará como revisora.
Nos demais casos, os relatores e revisores ficaram assim definidos:
- Almir Garnier
Relatora: ministra Verônica Abdalla
Revisor: ministro Guido Amin Naves (general do Exército)
- General Paulo Sérgio Nogueira
Relator: ministro José Barroso Filho
Revisor: ministro Flavio Marcus Lancia Barbosa (general do Exército)
- General Augusto Heleno
Relator: ministro Celso Luiz Nazareth (almirante)
Revisor: ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- General Braga Netto
Relator: ministro Flavio Marcus Lancia Barbosa (general do Exército)
Revisor: ministro Artur Vidigal de Oliveira
Asa Branca News via DN
