O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa o montante em R$ 6,5 trilhões para o ano de 2026.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (14) e contou com vetos pontuais a dispositivos que, juntos, somam cerca de R$ 400 milhões.
A quantia havia sido reservada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, período de aprovação da sanção pelo Parlamento, para inflar emendas.
A justificativa dada pelo Palácio do Planalto para realizar o veto foi declarada em nota. “Tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024”, diz o texto.
Um superávit em torno de R$ 34 milhões é estimado para a peça orçamentária no ano de 2026. Além disso, o Legislativo promoveu cortes em montantes destinados a programas sociais do Governo Federal.
Mais de R$ 11 bilhões vetados
Além dos R$ 400 milhões, cerca de R$ 11 bilhões também foram incorporados como Resultado Primário 2 (RP2), chamadas de despesas discricionárias, e tinham a mesma finalidade do montante vetado.
Conforme a Casa Civil, R$ 7,7 bilhões deste valor serão remanejados para programas sociais previstos na proposta original do Orçamento, mas que foram alteradas no Congresso. Os demais R$ 3,3 bilhões devem permanecer bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal.
O Orçamento oficial aprovado prevê um montante de quase R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
Despesas para programas sociais
Para garantir os pagamentos dos programas sociais, como o Auxílio Gás e o Pé-de-Meia, o Governo prevê a recuperação dos destinos de recursos. Confira como passa a ficar as determinações:
- Bolsa e assistência educacional: R$ 623 mil;
- Farmácia Popular: R$ 476 mil;
- Funcionamento de universidades e institutos federais: R$ 489 mil;
- Gás do Povo: R$ 374 mil;
- Mais Médicos: R$ 541 mil;
- PAC Saúde: R$ 922 mil;
- Pé de Meia: R$ 542 mil;
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