A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade. Com a mudança, a dispensa deixa de ser de apenas cinco dias e sobe para 20 dias em até três anos após a aprovação da lei.
Conforme o texto, a legislação deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2027. Contudo, é preciso que os senadores também aprovem o projeto.
Veja a proposta de ampliação gradual da licença-paternidade:
- 10 dias nos primeiros dois anos da nova lei;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias no quarto ano.
Para o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a aceitação da proposta representa uma conquista de todas as famílias.
“É fundamental estarmos próximos dos nossos filhos”, disse o parlamentar. Ele acrescentou ainda que a divisão de responsabilidades entre pais e mães simboliza o combate a uma “desigualdade histórica”. “Com uma paternidade mais ativa, até o retorno das mães para o trabalho se torna mais tranquilo”, avaliou.
No início, a proposta do deputado relator, Pedro Campos (PSB-PE), era de que a ampliação da licença-paternidade fosse para até 30 dias. No entanto, não houve acordo entre os parlamentares para isso.
O que ficou estabelecido é que pais de crianças com deficiência têm direito a um terço a mais de licença e que a licença poderá ser fracionada em dois períodos, exceto em caso de falecimento da mãe.
Também foi votado que o funcionário não poderá ser dispensado sem justa causa no período de até um mês após o fim da licença-paternidade e que empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã devem garantir 15 dias a mais de benefício, o que eleva a licença para até 35 dias.
