Principal programa criado pelo Governo Lula na Educação, o Pé-de-Meia enfrenta, desde a última quarta-feira (22), o risco de ser interrompido após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões dos recursos destinados à iniciativa de transferência de renda e combate à evasão escolar. Na prática, a decisão pode afetar 282,4 mil estudantes do Ceará, conforme os dados do Ministério da Educação (MEC) sobre o número de bolsas no Estado.
Para embasar o benefício, o MEC leva também em consideração a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas: entre os cearenses foi de 1,3, enquanto a taxa de evasão foi de 4, segundo o Censo da Educação Básica de 2022. Isso revela que esses dados estão abaixo das taxas nacionais (que foram de 4,3 e 6,4, respectivamente).
Em passagem pelo Ceará nesta segunda-feira (27) para autorizar a nova etapa da construção do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Estado, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse não ter dúvidas de que o impasse será “sanado”. Ainda na quinta-feira (23), um dia após o bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que o programa não será descontinuado.
Ao Diário do Nordeste, o titular do MEC informou que o ministro Augusto Nardes, do TCU, “ficou de avaliar nesta semana” as considerações feitas pelo Governo Federal.
“Não tenho dúvida de que o programa não sofrerá descontinuidade. O questionamento feito pelo ministro foi a questão dos recursos que tinham em um fundo e que foram transferidos para outro fundo. Inclusive, nós nem utilizamos ainda esses recursos, eles seriam utilizados a partir de fevereiro para pagar a parcela dos alunos que passaram de ano e a primeira parcela de fevereiro. Então, não tenho dúvidas que será sanado, porque tudo que fizemos foi aprovado por lei aprovada pelo Congresso Nacional e orientado pelas equipes técnicas da Fazenda, do Ministério da Educação e da Casa Civil. Não tenho dúvidas de que o programa continuará”
Para efeito de comparação, a estimativa do MEC de um ano do programa, considerando que todos os beneficiários no Brasil cumpriram os requisitos para receber os benefícios completos, é de R$ 12,5 bilhões.
Em entrevista à imprensa na quinta-feira, Haddad disse que as medidas fiscais aprovadas no ano passado já projetavam que os custos da iniciativa do MEC seriam absorvidos pelo Orçamento — o que não estava previsto no desenho original do programa e foi contestado pelo TCU.
“O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é a mesma que o TCU considera mais adequada”, disse Haddad. “Então, agora, é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas em 2024 já abriam caminho para essa solução”, completou.
ESTUDANTES BENEFICIADOS NO CEARÁ
Entenda a decisão do TCU de bloquear recursos do Pé-de-Meia
Na decisão, o Plenário do TCU validou uma medida cautelar bloqueando R$ 6 bilhões do Fundo que irriga o Pé-de-Meia. A Corte considerou possíveis irregularidades na origem dos valores, oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio, mas é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal.
Pela lei em vigor que rege o programa, o financiamento deve sair de dotações do próprio orçamento. Contudo, ao manter a medida cautelar, o TCU entendeu que parte dos valores transferidos ao Fipem não estariam passando pelo Orçamento Geral da União.
VALOR PARA UM ANO DO PROGRAMA NO BRASIL
“É importante garantir que o valor destinado a cada lei orçamentária seja apenas o necessário para cobrir os gastos do programa naquele ano, respeitando o planejamento anual”, acrescentou o Tribunal, na divulgação sobre o caso.
A solução para o bloqueio seria direcionar recursos do Orçamento para a iniciativa, contudo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que deveria ter sido votada no Congresso Nacional ainda no ano passado, ficou para depois do recesso parlamentar, em fevereiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do plenário do TCU, pedindo a suspensão imediata da medida. No recurso, o órgão defende que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”. O órgão alegou que, com o bloqueio, só sobrariam R$ 762 milhões para repassar aos estudantes, valor insuficiente para atender todos os beneficiários.
Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que os efeitos da medida ocorram somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o Executivo apresente um plano de adequação para continuidade do programa.
Como funciona o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas e são aprovados ao final de cada período letivo. O valor pode ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos da EJA, os pagamentos acompanham o calendário da modalidade.
Os participantes da iniciativa recebem um incentivo por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9,2 mil por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
