Dois policiais militares acusados por incendiar um carro de um popular, durante o motim no Ceará em 2020, foram absolvidos. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) decidiu que no âmbito administrativo a dupla não é culpada pelas acusações e não está incapacitada de permanecer no serviço ativo da Corporação.
Na Justiça criminal, os militares seguem respondendo ao processo. Eles foram acusados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por incêndio, mas o Judiciário acolheu a denúncia pelo crime de dano qualificado. A ação penal teve última movimentação ainda no ano passado.
SEM PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO
Conforme documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última semana, foi apurada a responsabilidade disciplinar dos PMs suspeitos de atearem fogo em um veículo no dia 20 de fevereiro de 2020, no Crato.
No decorrer da investigação, a defesa dos soldados processados sustentou “que nada fora produzido nos autos capaz de comprovar os fatos narrados na Portaria Instauradora, salvo a situação em que um dos acusados foi seguido por uma viatura da PCCE no início da madrugada do dia 20/02/2020, em momento anterior aos fatos ora apurados, uma vez que os policiais civis responsáveis pela abordagem consignaram em seus depoimentos que a abordagem aos processados se deu por volta das 03h20min, ao tempo em que somente tomaram conhecimento do fato delituoso às 03h46min”.
Consta no inquérito que os PMs teriam trafegado de capacetes em uma motocicleta sem placas, tendo sido liberados pelos policiais civis após terem se identificado como policiais militares.
Posteriormente, o delegado apontou que não é possível informar se a motocicleta que aparece nas imagens seria a mesma utilizada pelos processados no momento em que foram abordados pelos inspetores.
“O depoente deixou claro que no momento da abordagem aos processados, nada de ilícito foi encontrado em poder deles que pudesse indicar a prática dos crimes ora apurados, acrescentando que após a liberação, tomaram conhecimento sobre um pedido de apoio urgente oriundo do Corpo de Bombeiros do Crato/CE solicitando uma escolta para que os militares pudessem se deslocar justamente para o local onde o depoente havia realizado a abordagem aos policiais ora processados”.
Uma perícia realizada em garrafa plástica de cor preta encontrada no local do incêndio também não apontou “impressões capilares”.
