A novela da anulação das ampliações definitivas de carga horária dos professores de Boa Viagem teve mais um capítulo nesta quarta-feira (15). O Sindicato APEOC promoveu uma série de atividades no município para tentar reverter a decisão da prefeita Aline Vieira que revogou os atos de ampliação de 156 professores da rede municipal, sem abrir sequer um processo administrativo e dar o direito ao contraditório e à defesa aos docentes prejudicados.

O Sindicato APEOC foi representado pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, e pelos membros da Comissão Municipal em Boa Viagem, Socorro Leocádio, Lindomar Bezerra e Ivandir Vieira. O primeiro compromisso do grupo foi no Ministério Público da cidade. Os sindicalistas foram recebidos pelo assessor do promotor de Justiça e apresentaram as reivindicações da categoria.

Os professores atingidos pela decisão da prefeita se mobilizaram em frente à Prefeitura e acompanharam os dirigentes do Sindicato APEOC na agenda desta quarta.

Audiência na Prefeitura

Depois de deixarem o Ministério Público, os sindicalistas se dirigiram à sede da Secretaria da Educação onde tiveram um encontro com a secretária da pasta, Maria Dias, e a procuradora do município, Rosângela Rodrigues. O Sindicato APEOC apresentou mais uma vez a pauta urgente e emergencial da categoria e o pedido para que a Prefeita reconsidere a decisão de anulação das ampliações.

A secretária afirmou que os atos de concessão das ampliações tinham vícios legais e, por isso, foram anulados. O vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, refutou todos os argumentos da secretária e garantiu que se houve algum erro, este deveria ser reparado a partir da abertura de um processo administrativo, onde o professor teria todo direito de defesa, como prevê a legislação.

Além dessa pauta, também foram apresentadas outras reivindicações da categoria como a reformulação do Plano de Cargos, Remuneração e Carreira e a implantação de uma gratificação para o pessoal de serviço das escolas. A secretária acatou o pedido do Sindicato de instalar uma Mesa Permanente de Negociação com reuniões bimestrais para tratar das demandas dos profissionais da Educação.

Ação na Justiça

Diante do impasse sobre a anulação dos atos de ampliação definitiva de carga horária, o Sindicato APEOC entrou nesta quarta com uma ação liminar na 1ª Vara pedindo, com urgência, a suspensão da decisão da prefeita. Além da maneira arbitrária como foi realizada a anulação dos atos, o Sindicato alega que os professores tiveram a remuneração reduzida à metade, gerando sérios impactos financeiros às famílias.

A ação está sob a responsabilidade do juiz Carlos Henrique. Em audiência reservada com os dirigentes do Sindicato APEOC, ele afirmou que dará um despacho sobre o caso até sexta-feira (17).

 

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FONTE/FOTO: APEOC

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